Overview ao Sector Segurador Angolano: Desafios e Oportunidades num Mercado em Transformação

O sector segurador desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico e social de qualquer país, funcionando como um mecanismo de proteção contra riscos e de promoção da estabilidade financeira. Em Angola, apesar dos progressos registados nas últimas décadas, o mercado segurador continua a enfrentar desafios significativos relacionados com a baixa taxa de penetração, a limitada cultura de seguros e a necessidade de maior diversificação dos produtos oferecidos. Num contexto de transformação económica e de crescente necessidade de proteção patrimonial e social, torna-se pertinente refletir sobre o estado atual do sector, os seus constrangimentos e as oportunidades que podem contribuir para o seu fortalecimento e para uma maior inclusão financeira da população.

Seguro: conceito e principais elementos

Segundo George E. Rejda e Michael McNamara, na obra Principles of Risk Management and Insurance, o seguro é um mecanismo de transferência e partilha de riscos através do qual um conjunto de indivíduos ou entidades expostos a riscos semelhantes contribui para um fundo comum destinado a indemnizar aqueles que venham a sofrer perdas.

De forma simples, o seguro permite transformar uma perda potencialmente elevada e incerta num custo reduzido e previsível o prémio de seguro.

Juridicamente, o seguro pode ser definido como o contrato pelo qual uma seguradora, mediante o pagamento de um prémio, assume a obrigação de indemnizar ou compensar o segurado ou beneficiário pela ocorrência de um risco previamente previsto na apólice.

Entre os principais elementos que compõem um contrato de seguro destacam-se:

• Risco — Evento incerto que pode causar prejuízo.
• Segurado — Quem está protegido pelo seguro.
• Segurador — Empresa que assume o risco.
• Tomador do Seguro — Quem contrata e paga o seguro.
• Beneficiário — Quem recebe a indemnização.
• Prémio de Seguro — Valor pago pelo seguro.
• Apólice — Documento do contrato.
• Cobertura — Riscos protegidos.
• Capital Seguro — Valor máximo garantido.
• Sinistro — Ocorrência do risco coberto.
• Indemnização — Compensação paga pela seguradora.
• Franquia — Parte do prejuízo suportada pelo segurado.
• Exclusões — Situações não cobertas.
• Condições Gerais — Regras comuns do contrato.
• Condições Especiais — Cláusulas complementares.
• Condições Particulares — Dados específicos da apólice.

Breve enquadramento histórico

A actividade seguradora em Angola iniciou-se em 1922, com a instalação de uma filial da Companhia de Seguros Ultramarina. Durante o período colonial, o mercado era composto por cerca de 26 seguradoras, maioritariamente detidas por capitais portugueses, cuja actividade estava essencialmente orientada para a protecção dos interesses da economia colonial.

Após a independência, em 1975, o sector foi profundamente reorganizado. Em 18 de Fevereiro de 1978 foi criada a ENSA – Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola, que assumiu os activos e responsabilidades das seguradoras então existentes e passou a deter o monopólio da actividade seguradora durante mais de duas décadas.

A abertura do mercado ocorreu com a aprovação da Lei n.º 1/00, de 3 de Fevereiro, que permitiu a entrada de seguradoras privadas e introduziu maior concorrência, contribuindo para a diversificação da oferta de produtos e para o desenvolvimento gradual do mercado.

Posteriormente, o enquadramento regulatório foi sendo reforçado, destacando-se a regulamentação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, e a criação da ARSEG – Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, actualmente responsável pela supervisão dos sectores segurador, ressegurador, da mediação de seguros e dos fundos de pensões.

Actualmente, o principal diploma que regula o sector é a Lei n.º 18/22, de 7 de Julho (Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora), que modernizou o regime jurídico da actividade, reforçou a protecção dos consumidores, introduziu o enquadramento do microsseguro e consolidou mecanismos de supervisão prudencial alinhados com as melhores práticas internacionais.

Retrato Actual do Mercado Segurador Angolano

O estudo Insurance Outlook Angola, desenvolvido pela EY Angola em parceria com a ARSEG, demonstra que o mercado segurador angolano continua a crescer em termos nominais. Contudo, esse crescimento ainda não se traduz numa maior profundidade económica nem numa expansão significativa da protecção da população.

Actualmente, Angola conta com 21 seguradoras licenciadas. Apesar deste número, o mercado permanece altamente concentrado, sendo a maior parte dos prémios emitidos dominada por um reduzido grupo de operadores, entre os quais se destacam a ENSA, Nossa Seguros, Fidelidade Angola e Sanlam Angola.

Este cenário revela um paradoxo: o mercado cresce em volume de prémios, mas não cresce ao mesmo ritmo em inclusão seguradora.

Grande parte da produção continua concentrada em clientes empresariais, sobretudo ligados aos sectores petrolífero, industrial e corporativo, enquanto a adesão das famílias e das pequenas empresas permanece reduzida.

Esta realidade explica, em grande medida, a baixa taxa de penetração dos seguros na economia angolana, inferior a 1% do PIB, quando comparada com vários países da SADC, onde os níveis de penetração variam, em muitos casos, entre 3% e 5%.

Mais do que aumentar o volume de prémios, o verdadeiro desafio do sector consiste em democratizar o acesso aos seguros, tornando-os mais acessíveis, compreendidos e relevantes para a vida quotidiana dos cidadãos.

O estudo da EY e da ARSEG identifica diversos factores que continuam a limitar o desenvolvimento do mercado segurador angolano.

a) Os principais desafios

• baixa literacia financeira ao sector
• reduzida cultura de gestão de riscos
• fraca fiscalização do cumprimento dos seguros obrigatórios
• limitada rede de distribuição
• baixo rendimento disponível das famílias
• necessidade de acelerar a transformação digital
• escassez de profissionais especializados

b) Oportunidades para o futuro

Apesar das limitações actuais, existem razões para optimismo.

A crescente digitalização dos serviços financeiros, o desenvolvimento do microsseguro, a expansão dos pagamentos electrónicos, o crescimento do mercado de capitais e o reforço do quadro regulatório criam condições para uma nova fase de desenvolvimento do sector.

O microsseguro, em particular, poderá desempenhar um papel decisivo na inclusão financeira, permitindo que famílias de baixos rendimentos tenham acesso a mecanismos de protecção antes considerados inacessíveis.

Ao mesmo tempo, uma maior integração entre bancos, seguradoras e fintechs poderá facilitar a distribuição de produtos, reduzir custos operacionais e aproximar os seguros do quotidiano dos cidadãos.

Reflexões trazidas por César Marcelino no Geração Kwanza

César Marcelino, economista, investigador e especialista ligado ao sector segurador, esteve connosco no 4.º episódio do Geração Kwanza, onde ajudou-nos, a nós e aos nossos ouvintes, a compreender melhor o estado atual do sector segurador em Angola, os seus desafios e as oportunidades existentes num mercado em constante transformação.

Para o convidado, o seguro pode ser definido numa única palavra:

Se pudesse definir o seguro numa única palavra, seria proteção. Uma proteção que abrange dois grandes ramos: o ramo Vida, cuja proteção incide exclusivamente sobre a vida humana, e o ramo Não Vida, que engloba todos os riscos relacionados com bens e responsabilidades que não dizem respeito à vida.

Num tom mais descontraído, César Marcelino comparou o sector segurador angolano a um paciente e considerou que este se encontra economicamente saudável. Explicou que, essa avaliação resulta, sobretudo, da profunda transformação legislativa que tem tornado o mercado cada vez mais liberal, do crescimento do número de seguradoras e da criação de novos produtos, que têm promovido uma maior inclusão seguradora, como é o caso dos microsseguros.

Acrescentou ainda que o sector apresenta indicadores financeiros sólidos. Destacou que a cobertura das provisões técnicas é bastante positiva, significando que, por cada kwanza de responsabilidades assumidas pelas seguradoras, existem investimentos de cerca de 1,2 kwanzas para lhes fazer face. Referiu igualmente a margem de solvência do mercado, salientando que, em média, para cada kwanza de responsabilidades assumidas por uma seguradora, existem aproximadamente 2,5 kwanzas de capitais próprios disponíveis para suportá-las.

Não obstante estes indicadores positivos, abordou igualmente os principais desafios do sector segurador, os quais estão alinhados com as conclusões do estudo Insurance Outlook Angola, desenvolvido pela EY Angola em parceria com a ARSEG. Entre esses desafios, destacou a baixa literacia financeira e seguradora da população e a escassez de profissionais especializados.

Durante a conversa, lançou ainda uma reflexão a uma pergunta provocadora sobre quem seria para si o principal responsável pela reduzida cultura de seguros em Angola: o Estado, as seguradoras ou os próprios cidadãos. Contudo, fez questão de sublinhar que o mais importante não é encontrar culpados, mas sim criar sinergias para alterar esta realidade.

Defendeu que o Ministério da Educação, o Ministério do Ensino Superior, a ARSEG, as seguradoras e os demais intervenientes do sector devem trabalhar em conjunto para promover a literacia financeira e seguradora no país.

Nas suas palavras:

É importante que as crianças, desde tenra idade, compreendam o que é um seguro e qual a importância de o possuir. É importante que os automobilistas percebam que contratar um seguro vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal; significa garantir proteção e dignidade a todos os utentes da via pública. É igualmente importante que as empresas entendam que contratar o seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de valorizar e proteger o seu maior ativo: os trabalhadores.

Considerações finais

A análise do mercado segurador angolano demonstra que o sector se encontra numa fase de crescimento e modernização, sustentada por um enquadramento legal mais robusto, pela supervisão da ARSEG e pelo aumento consistente do volume de prémios emitidos. Contudo, os indicadores estruturais revelam que esse crescimento ainda não se traduz numa efectiva massificação dos seguros junto da população e das empresas.

A taxa de penetração inferior a 1% do PIB, quando comparada com os níveis observados nos principais mercados da SADC, evidencia que Angola continua a explorar apenas uma pequena parte do potencial económico e social da actividade seguradora. Esta realidade resulta de factores como a reduzida literacia financeira, a baixa cultura de seguros, a limitada inclusão financeira e a concentração da produção em segmentos corporativos de maior dimensão.

Neste contexto, o principal desafio do sector não é apenas crescer em volume de negócios, mas sobretudo aumentar a sua relevância na economia e na vida dos cidadãos. Para tal, será fundamental reforçar a educação financeira, expandir o microsseguro, desenvolver soluções inovadoras através do bancassurance, acelerar a transformação digital e fortalecer a confiança dos consumidores no sistema segurador.

O futuro do mercado segurador angolano dependerá da sua capacidade de evoluir de um sector predominantemente orientado para grandes riscos empresariais para um verdadeiro instrumento de protecção financeira, inclusão social e desenvolvimento económico sustentável. Quanto maior for a capacidade de levar os seguros às famílias, às micro, pequenas e médias empresas, maior será o seu contributo para a resiliência económica do país e para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Dados: Angola, Insurance Outlook, 1º Edição, 2024. Referências: entrevista de César Marcelino ao Geração Kwanza; Site Oficial da ARSEG.